DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS - EXERCÍCIO 2026
A Câmara Municipal de Joca Claudino, Estado da Paraíba, em observância aos princípios da publicidade e da transparência previstos no art. 37 da Constituição Federal e em atendimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), DECLARA, para os devidos fins e a quem possa interessar, que não houve concessão ou pagamento de diárias a vereadores, servidores ou colaboradores desta Casa Legislativa, no exercício de 2026, até a presente data.
